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Documentation Index

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A relação entre o usuário e a plataforma é estritamente regida pelo Acordo de Compra e Uso de NFT emitido pela RWANFTFI Corporation, uma entidade legal registrada na República do Panamá.

Termos e Condições Completos

Leia o Acordo completo de Compra e Uso de NFT em nossa plataforma oficial.
Os NFTs NÃO são instrumentos financeiros, NÃO são um investimento e NÃO são valores mobiliários. Os NFTs são um produto digital: ao comprar um, você recebe um ativo digital e acesso aos serviços do ecossistema.
Todas as compras são finais, juridicamente vinculativas e não reembolsáveis. Não há procedimento de reembolso. As transações em blockchain são imutáveis.

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Termos Principais

Os usuários devem ter pelo menos 18 anos e não devem residir em país sujeito a listas de sanções da OTAN, UE, EUA ou outras sanções internacionais.
Todas as disputas são resolvidas por meio de arbitragem vinculante na London Court of International Arbitration (LCIA). A arbitragem é conduzida em inglês, aplicando as leis da Inglaterra e País de Gales para questões processuais. Os Termos gerais são regidos pelas leis da República do Panamá. Os usuários renunciam ao direito de participar de uma ação coletiva.
A DAO pode bloquear um NFT por meio de votação em caso de violação dos termos de uso. Um NFT bloqueado permanece como propriedade do usuário em sua carteira blockchain, mas sua funcionalidade na plataforma é suspensa. O desbloqueio também requer um voto da DAO.
Os usuários são exclusivamente responsáveis por proteger suas chaves privadas e seed phrases. O usuário é exclusivamente responsável por determinar, recolher, declarar e pagar quaisquer impostos decorrentes de transações de NFT.
A responsabilidade total da RWANFTFI sob quaisquer circunstâncias é estritamente limitada ao valor pelo qual o NFT foi originalmente vendido ao usuário.
A compra de um NFT concede uma licença pessoal, não comercial, isenta de royalties e revogável para usar e exibir a arte digital associada. Esta licença é transferida com o NFT. A venda não transfere a propriedade de nenhuma Propriedade Intelectual subjacente.